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dc.contributor.advisorCarvalho, Ângelo Gamba Prata de-
dc.contributor.authorFrancisco Junior, Antônio José-
dc.identifier.citationFRANCISCO JUNIOR, Antônio José. Riscos para o arrematante no leilão judicial de imóveis na execução cível. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2026.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2026.pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho trata dos riscos que o procedimento do leilão judicial de imóveis, na justiça cível, oferece para o arrematante, podendo-lhe causar frustrações e prejuízos. Embora haja uma tendência de se dar maior segurança jurídica para o arrematante, principalmente depois do Código de Processo Civil de 2015 (CPC), a insegurança jurídica permanece como um dos principais problemas, levando a riscos de invalidação da arrematação, tempo longo para a imissão na posse, custos maiores que o esperado, entre outros. A qualidade não adequada dos editais de leilões, bem como as falhas processuais, são importantes fontes de riscos, muitas vezes não tratadas com a devida diligência pelo interessado em arrematar. Diligência que também deve ser observada pelo exequente no processo, visto que é do seu interesse que o leilão seja realizado da melhor forma, sem riscos de anulação. O mesmo pode-se dizer em relação ao leiloeiro. Também são sugeridas algumas providências para lhe dar com os possíveis riscos. A metodologia utilizada foi baseada em pesquisa bibliográfica, análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o método dedutivo. O Leilão judicial de imóveis pode oferecer boas oportunidades, pode ser viável, mas requer um prévio e cuidadoso exame de oportunidade, analisando-se adequadamente as fontes de riscos, como o processo judicial e o edital.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordExecuções (Direito)pt_BR
dc.subject.keywordExecução cívelpt_BR
dc.subject.keywordLeilõespt_BR
dc.subject.keywordSegurança jurídicapt_BR
dc.subject.keywordImóveispt_BR
dc.titleRiscos para o arrematante no leilão judicial de imóveis na execução cívelpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2026-07-31T18:05:27Z-
dc.date.available2026-07-31T18:05:27Z-
dc.date.submitted2026-06-15-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/45264-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1This work addresses the risks that the judicial auction procedure for real estate in civil courts presents to the successful bidder, potentially causing frustration and losses. Although there is a trend towards providing greater legal security for the successful bidder, especially after the 2015 Code of Civil Procedure (CPC), legal uncertainty remains one of the main problems, leading to risks of invalidation of the auction, long waiting times for possession, higher-than expected costs, among others. Inadequate quality of auction notices, as well as procedural flaws, are significant sources of risk, often not addressed with due diligence by those interested in bidding. This diligence should also be observed by the plaintiff in the process, since it is in their interest that the auction be conducted in the best possible way, without risk of annulment. The same can be said in relation to the auctioneer. Some measures to deal with potential risks are also suggested. The methodology used was based on bibliographic research, analysis of the jurisprudence of the Superior Court of Justice (STJ), and the deductive method. Judicial auctions of real estate can offer good opportunities and may be viable, but they require a prior and careful examination of the opportunity, adequately analyzing the sources of risk, such as the judicial process and the auction notice.pt_BR
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