Rede de políticas públicas : análise do Plano Distrital de Políticas Públicas para Mulheres no Distrito Federal (PDPM) e da atuação do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM)

Abstract

Ao longo dos anos, a violência contra as mulheres tem continuado presente na sociedade e se tornou um tema relevante na esfera política. Este aspecto é especialmente pronunciado no Distrito Federal, como evidenciado pelo II Plano Distrital de Políticas para Mulheres (PDPM) publicado em 2020, período que coincidiu com a pandemia do COVID-19. O PDPM foi elaborado com a colaboração de diversos participantes, de forma cooperativa na Secretaria da Mulher, durante a gestão de Ibaneis Rocha. Esse plano se destaca por sua abordagem inclusiva, enfatizando a participação de mulheres por meio de reuniões e debates, finalizando com a contribuição da Secretaria da Mulher. O plano consiste em nove eixos que abrangem áreas cruciais como trabalho, educação, saúde, violência, participação política, combate ao racismo e sexismo, cultura, esporte, comunicação e apoio às mulheres rurais, jovens, idosos e deficientes, onde está pesquisa irá tratar do eixo 4. O PDPM se destaca como um documento inovador, incorporando as vozes das mulheres do Distrito Federal, estabelecendo metas específicas em cada eixo com base em princípios de transparência, impessoalidade e moralidade. O PDPM representa uma iniciativa abrangente e participativa que visa enfrentar a violência contra as mulheres, apoiando as diversas dimensões dessa problemática e propondo ações específicas para promover a igualdade de gênero e o bem-estar das mulheres no Distrito Federal. Nesse contexto, o problema de pesquisa que orienta este estudo é: como as políticas públicas voltadas para o enfrentamento da violência contra as mulheres, previstas no II PDPM, têm se mostrado efetivas no Distrito Federal, à luz dos dados apresentados pelo Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública entre 2021 e 2024?