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dc.contributor.advisorAraújo, Anderson Luiz Alves de-
dc.contributor.authorOliveira, Ellen Mello Peres de-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Ellen Mello Peres de. A obrigatoriedade do voto na Constituição de 1988: uma análise de sua efetividade no Brasil. 2026. 59 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade de Brasília, Brasília, 2026.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2026.pt_BR
dc.description.abstractO Brasil, embora adote um regime de voto obrigatório, apresenta elevadas taxas de abstenção eleitoral. Este estudo buscou avaliar se a obrigatoriedade do voto, prevista na Constituição de 1988, é efetiva no país. Primeiramente, fez-se uma análise do direito ao voto ao longo das Constituições brasileiras, mostrando que, apesar de essa garantia experienciar sua máxima expansão atualmente, grande parte dos brasileiros não a exercem. Analisaram-se os dados de comparecimento eleitoral nas eleições presidenciais, desde 1988, disponibilizados pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por fontes secundárias, como reportagens sobre os respectivos pleitos. Utilizou-se o Democracy Index para selecionar as democracias consolidadas com as quais seriam feitas as comparações. Ademais, utilizou-se o Voter Turnout Database para colher os dados de comparecimento eleitoral nessas democracias, para compará-los com o Brasil. Por fim, comparou-se as sanções à abstenção, previstas no Código Eleitoral brasileiro, às sanções de outros países de voto obrigatório. Os resultados indicaram que o sistema eleitoral do país já se assemelha a um regime de voto facultativo. Com isso, avançou-se para a discussão, presente tanto na doutrina como no Legislativo, acerca da adoção oficial desse regime. Conclui-se que o Brasil poderia adotar oficialmente o voto facultativo, visto que já se aproxima, na prática, a esse tipo de regime de votação.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordVotopt_BR
dc.subject.keywordEleiçõespt_BR
dc.titleA obrigatoriedade do voto na Constituição de 1988 : uma análise de sua efetividade no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2026-05-27T14:19:11Z-
dc.date.available2026-05-27T14:19:11Z-
dc.date.submitted2025-05-04-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/44413-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1Brazil, although it adopts a system of compulsory voting, presents high rates of electoral abstention. This study sought to assess whether the mandatory nature of voting, as established in the 1988 Constitution, is effective in the country. First, an analysis of the right to vote throughout the Brazilian Constitutions was conducted, showing that, although this guarantee has reached its greatest expansion at present, a large portion of Brazilians do not exercise it. Data on voter turnout in presidential elections since 1988 were analyzed, using information provided by the website of the Superior Electoral Court (TSE) and by secondary sources, such as news reports on the respective elections. The Democracy Index was used to select consolidated democracies for comparison. In addition, the Voter Turnout Database was used to collect voter turnout data in these democracies in order to compare them with Brazil. Finally, the sanctions for abstention, as provided for in the Brazilian Electoral Code, were compared with those of other countries with compulsory voting. The results indicated that the country’s electoral system already resembles a system of voluntary voting. Thus, the discussion—present both in legal scholarship and in the legislative sphere—regarding the official adoption of this system was addressed. It is concluded that Brazil could officially adopt voluntary voting, given that, in practice, it already approximates this type of voting system.pt_BR
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