Incoerência na correspondência oficial do Poder Executivo Federal : a impessoalidade indiscriminada e a pluralidade de emissores

Abstract

Esta monografia analisa a redação oficial no âmbito do Poder Executivo Federal, com foco específico nos expedientes "ofício" e "despacho". O estudo tem como objetivo investigar as incoerências textuais sintáticas e semânticas decorrentes da má interpretação do princípio constitucional da impessoalidade, fenômeno que frequentemente resulta em uma pluralidade de emissores dentro de um mesmo documento. A partir da análise de expedientes reais extraídos do sistema SEI! do Ministério da Justiça e Segurança Pública, fundamentada nos Manuais de Redação da Presidência da República e da Câmara dos Deputados, além de bibliografia especializada, o trabalho demonstra que a busca indiscriminada por impessoalidade sintática compromete a coesão e a clareza da mensagem. Observamos que a variação injustificada de sujeitos, alternando entre a primeira pessoa do singular, sujeito indeterminado e a primeira pessoa do plural (plural de modéstia) em um único texto, gera quebras na uniformidade enunciativa. Concluímos que não se deve confundir a impessoalidade administrativa com a impessoalidade verbal; o agente público pode utilizar a primeira pessoa, desde que atue dentro de suas prerrogativas institucionais. O trabalho evidencia, por fim, a importância de seguir os Manuais de Redação e a necessidade de inclusão de revisores de texto na Administração Pública para evitar ruídos na comunicação governamental.