Desafios na tradução da sentença do caso Matsunaga para a Espanha

Abstract

O presente trabalho analisa desafios envolvidos na tradução da sentença penal do caso Elize Matsunaga — documento de ampla repercussão jurídica e midiática — do português brasileiro para o espanhol europeu. Partindo da premissa de que a tradução jurídica não se restringe à equivalência lexical, mas envolve também diferenças sistêmicas, terminológicas e discursivas entre ordenamentos distintos, esta pesquisa examina a sentença como gênero textual e como evento sociocomunicativo marcado por valores culturais. O estudo compara a macroestrutura das sentenças brasileiras e espanholas, destacando suas convenções formais e funções comunicativas, bem como os efeitos dessas diferenças na tradução. A análise terminológica evidencia a complexidade de termos como pena-base, dosimetria e motivo torpe, que não possuem correspondências diretas no espanhol jurídico e demandam estratégias de equivalência funcional. Além disso, demonstra como a sentença do caso Matsunaga incorpora formulações de viés de gênero, revelando que o discurso judicial não é neutro, mas atravessado por representações sociais que moldam a imagem da ré. A partir de contribuições de estudos sobre linguagem inclusiva e crítica feminista da tradução, discute-se como tais elementos podem afetar a construção da versão em espanhol e exigem escolhas éticas do tradutor. Assim, o trabalho evidencia que traduzir a sentença Matsunaga requer considerar não apenas aspectos técnicos, mas também dimensões discursivas, culturais e ideológicas, reforçando o papel do tradutor jurídico como mediador entre sistemas de Direito e entre visões de mundo.