A política educacional do Distrito Federal: estado do conhecimento da Reforma do Ensino Médio na região Centro-Oeste

Abstract

A Reforma do Ensino Médio é marcada por disputas políticas, econômicas e ideológicas que atravessam a educação brasileira. Apresenta desafios diversos, desigualdades e distintas concepções sobre a função da escola e do currículo. A presente pesquisa busca cumprir os requisitos para o Trabalho Final de Curso de Licenciatura em Pedagogia e se propõe a analisar o processo de implementação da Reforma do “Novo” Ensino Médio, instituída pela Lei 13.415/2017, na educação pública do Distrito Federal. Consiste em pesquisa qualitativa e bibliográfica de documentos e publicações científicas relacionadas à implementação da reforma entre os anos 2017 a 2023. Partindo do conceito de educação como direito público subjetivo e dever do Estado, realiza análise histórica de reformas educacionais para o Ensino Médio, buscando compreender contextos políticos e interesses socioeconômicos das reformas no último século. Busca relacionar a qualidade da educação com a efetivação da gestão participativa e identifica fatores que comprometeram a elaboração e promulgação da reforma e sua implementação no DF. Dentre os resultados da pesquisa estão o caráter de improviso na implementação, a liberação de recursos condicionada à adesão de escolas, a falta de apoio distrital e federal na implementação, a pseudoparticipação da sociedade na elaboração da reforma e a suposta liberdade de escolha, com desigualdades na oferta de itinerários formativos e trilhas de aprendizagem.