| Título: | A responsabilidade da gestão escolar na administração de recursos públicos: uma análise da Apelação Cível 003521963.2014.8.07.0018 |
| Autor(es): | Silva, Mayara Oliveira Bernardo da |
| Orientador(es): | Lacé, Andréia Mello |
| Assunto: | Gestão escolar
Recursos públicos
Controle social |
| Data de apresentação: | 14-Jun-2025 |
| Data de publicação: | 28-Abr-2026 |
| Referência: | SILVA, Mayara Oliveira Bernardo da. A responsabilidade da gestão escolar na administração de recursos públicos: uma análise da Apelação Cível 003521963.2014.8.07.0018. 2025. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura em Pedagogia) – Universidade de Brasília, Brasília, 2025. |
| Resumo: | A presente pesquisa teve como objetivo analisar como a gestão escolar pode assegurar a administração ética e transparente dos recursos públicos, evitando a ocorrência de improbidades. Para tanto, a metodologia adotada foi de abordagem qualitativa, com análise de fontes primárias e secundárias, aliando revisão bibliográfica a estudo de caso. O estudo foi apoiado em Gracindo (2009), Simões et al., (2020) e Distrito Federal (2021), cujas contribuições permitiram compreender os limites e possibilidades da gestão democrática frente aos desafios da transparência e do controle social. A análise da Apelação Cível nº 0035219-63.2014.8.07.0018 revelou práticas de centralização, nepotismo e omissão na prestação de contas, evidenciando fragilidades na governança escolar. Conclui-se que a consolidação de uma cultura institucional baseada na ética, participação comunitária e accountability é essencial para a boa aplicação dos recursos públicos e para o fortalecimento da confiança social na educação pública. |
| Abstract: | This research aimed to analyze how school management can ensure the ethical and transparent administration of public resources, preventing the occurrence of misconduct. To this end, the methodology adopted was a qualitative approach, combining the analysis of primary and secondary sources through bibliographic review and case study. The study was supported by Gracindo (2009), Simões et al., (2020), and Distrito Federal (2021), whose contributions enabled the understanding of the limits and possibilities of democratic management in the face of challenges related to transparency and social control. The analysis of Civil Appeal No. 003521963.2014.8.07.0018 revealed practices of centralization, nepotism, and omission in the accountability process, highlighting weaknesses in school governance. It is concluded that consolidating an institutional culture based on ethics, community participation, and accountability is essential for the proper use of public funds and the strengthening of public trust in the education system. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, 2025. |
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| Aparece na Coleção: | Pedagogia
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