Resíduos sólidos no Brasil : importação e impactos socioambientais

Abstract

O grande desafio das cidades modernas é com a gestão dos resíduos sólidos urbano, que tem o potencial de impacto no ambiente e na saúde humana. A fim de proteger as fronteiras brasileiras da movimentação transfronteiriça de resíduos, o Brasil passou a ser signatário da Convenção da Basileia, com a promulgação do Decreto nº 875/1993. Por meio desse decreto, o governo brasileiro estabeleceu mecanismos internacionais de controle desses movimentos, baseados no princípio do consentimento prévio e explícito para a importação e o trânsito de resíduos perigosos, passando assim a aderir às diretrizes estabelecidas na Convenção. Diante disso, o presente estudo teve por objetivo avaliar como a importação de resíduos sólidos para a reciclagem vem interferindo nos aspectos socioambientais nacionais. O presente estudo pode ser classificado quanto a abordagem como sendo quali-quantitativo, aplicado quanto à natureza, e exploratório quanto aos objetivos. O recorte amostral foi dos últimos 3 anos (2020 a 2023). O estudo foi dividido em etapas, revisão bibliográfica do tema, levantamento de dados e análise dos dados. Os resíduos selecionados para a análise foram resumidos como, vidro, papel e plástico. Os resultados obtidos permitiram identificar 32 países exportadores de resíduos para o Brasil. Ainda foi possível observar que a região brasileira que mais recebeu resíduos importados foi a região Sul do País e que o custo dos resíduos importados é superior àqueles gerados no País. Observou-se também, no período considerado para o estudo, um favorecimento do governo brasileiro para que as importações acontecessem. A partir disso, foi possível concluir que, a entrada ilegal de resíduos no Brasil é um fato real, que prejudica o mercado da reciclagem e os trabalhadores desse setor, podendo ainda causar impactos ambientais devido a incorreta destinação dos resíduos que chegam ao País. Desse modo identificou-se a necessidade de um maior controle interno sobre o levantamento de dados quanto às importações de resíduos para o País.