Entre inspiração e coerção : uma análise dos marcos regulatórios para emissão de títulos verdes em infraestrutura na América Latina

Abstract

Este trabalho analisa os marcos regulatórios para a emissão de títulos verdes destinados ao financiamento de projetos em infraestrutura sustentável em três países da América Latina: Brasil, Chile e México. O estudo parte da hipótese de que os marcos legais adotados nos referidos países refletem processos de transferência de políticas públicas mediados por organismos internacionais. A pesquisa tem caráter descritivo-exploratório, com base em análise documental e comparativa dos normativos nacionais e das diretrizes internacionais da Associação Internacional dos Mercados de Capitais (ICMA). A metodologia utilizada apoia-se no modelo teórico de transferência de políticas públicas de Dolowitz e Marsh, com foco na identificação dos atores envolvidos e na natureza do conteúdo transferido. Os resultados revelam forte convergência formal entre os marcos regulatórios, evidenciando a influência normativa de padrões internacionais, ainda que sem obrigatoriedade legal. Verificou-se que a ICMA, embora uma entidade privada, exerce papel regulador de fato ao definir o que se enquadra nos critérios para a emissão de títulos sustentáveis, condicionando a formulação de políticas nacionais, especialmente em países em desenvolvimento que dependem de financiamento externo. Conclui-se que os instrumentos regulatórios analisados não são apenas respostas técnicas às exigências do mercado, mas sim construções políticas moldadas em arenas transnacionais e adaptadas localmente. Recomenda-se o aprofundamento de pesquisas sobre a efetividade dos projetos financiados por títulos verdes e o papel dos formuladores locais na mediação entre exigências globais e contextos domésticos.