| Título: | A aplicação da inteligência artificial no setor público : obstáculos na implementação do PBIA à luz dos referenciais internacionais |
| Autor(es): | Santos, Gabriel Luiz dos |
| Orientador(es): | Machado, Marcela |
| Assunto: | Inteligência artificial
Governo digital
Regulação digital |
| Data de apresentação: | 15-Jun-2025 |
| Data de publicação: | 11-Mar-2026 |
| Referência: | SANTOS, Gabriel Luiz dos. A aplicação da inteligência artificial no setor público: obstáculos na implementação do PBIA à luz dos referenciais internacionais. 2025. 38 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Assessoria Política, Governo e Políticas Públicas) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025. |
| Resumo: | Este trabalho investiga os desafios regulatórios e operacionais que dificultam a implementação do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) no setor público federal, com foco nas implicações para o alinhamento do Brasil às boas práticas internacionais de governança algorítmica. A pesquisa parte da constatação de que há escassez de estudos voltados à execução prática de estratégias nacionais de IA destacando a capacitação de servidores como elemento-chave. Adota-se a hipótese de que barreiras institucionais e incertezas regulatórias comprometem a efetividade do PBIA. A estrutura analítica compreende quatro capítulos: fundamentos e diretrizes do PBIA; panorama internacional de governança da IA; arcabouço jurídico e institucional brasileiro; e análise da implementação do plano, com base em dados recentes. Conclui-se que o Brasil ainda carece de um ecossistema normativo eficaz e coordenado, o que limita seu alinhamento a padrões internacionais como os da OCDE, UNESCO, ONU e União Europeia. |
| Abstract: | This study investigates the regulatory and operational challenges that hinder the implementation of the Brazilian Artificial Intelligence Plan (PBIA) within the federal public sector, focusing on the implications for Brazil’s alignment with international best practices in algorithmic governance. The research is based on the observation that there is a lack of studies addressing the practical execution of national AI strategies, highlighting civil servant training as a key element. The hypothesis adopted is that institutional barriers and regulatory uncertainties undermine the effectiveness of the PBIA. The analytical structure is organized into four chapters: foundations and guidelines of the PBIA; international AI governance landscape; Brazilian legal and institutional framework; and an analysis of the plan’s implementation based on recent data. The study concludes that Brazil still lacks an effective and coordinated regulatory ecosystem, which limits its alignment with international standards such as those of the OECD, UNESCO, the United Nations, and the European Union. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2025. |
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| Aparece na Coleção: | Assessoria Política, Governo e Políticas Públicas
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