Orçamento impositivo na educação superior : análise da distribuição de recursos de emendas parlamentares individuais em universidades federais rurais (2016-2023)

Abstract

O orçamento impositivo, desde 2015, disciplina a obrigatoriedade da execução das emendas parlamentares individuais apresentadas no orçamento anual. Essas emendas, decididas livremente, podem ser direcionadas para entidades de interesse pessoal dos parlamentares federais. Apesar das críticas, esses mecanismos de repasses financeiros têm ganhado cada vez mais espaço na conjuntura brasileira e, com o regime fiscal adotado em 2016, passaram a servir como fonte adicional de recursos para diversas instituições públicas. Passada quase uma década de sua implementação, as dinâmicas distributivas desses recursos compõem um campo de análise vasto na literatura. Contudo, poucos estudos analisaram como ocorre a destinação dessas emendas para universidades, sendo ainda mais escassas as pesquisas focadas nas quatro universidades federais rurais existentes. Assim, o objetivo deste trabalho é analisar como os deputados federais e senadores distribuíram seus recursos de emendas parlamentares individuais nessas instituições de ensino superior entre 2016 e 2023. Estruturada como um estudo documental, de método indutivo, com abordagem mista e recorte transversal, a pesquisa se ancora, além da base bibliográfica e documental, em dados públicos disponíveis no SIGA Brasil, pertencente ao Senado Federal. Os principais resultados demonstraram que há uma tendência alocativa para ações na área de reestruturação, expansão e modernização das universidades e que, em alguns casos, a distribuição de mais verbas por emendas impositivas não está tão associada ao maior número de deputados federais por estado. A pesquisa contribui para o avanço das reflexões no campo do orçamento impositivo e sua relação com a educação superior, sugerindo novas agendas de pesquisa.