A vulnerabilidade e os menores infratores : proposta internível de gestão, prevenção e controle criminal

Abstract

Enfrentar a criminalidade é uma das prioridades das instituições de segurança pública. Mais do que o enfrentamento em si, ações de prevenção à iniciação ao crime se tornam igualmente importantes, na medida em que evita que crianças e adolescentes tenham sua primeira experiência e adentrem ao mundo do crime e da violência. A ideia inicial deste trabalho parte do ponto primórdio da análise da necessidade de melhorias aos preceitos da eficiência na gestão pública, no que diz respeito à atuação do Estado na formação do indivíduo desde sua inclusão nos primeiros grupos sociais à sua inserção e capacitação para a vida adulta na sociedade, o que, obrigatoriamente, passa pelo senso da necessidade de investimento público em prevenção e controle. O trabalho apresenta uma observância de conduta social de meio (sociedade e Estado) ao avaliar índices criminais na fase infanto-juvenil aplicados em pesquisas quantitativas e qualitativas, delimitadas no Estado de São Paulo, que corroboram com a identificação de condutas e práticas infracionais cometidas por crianças e adolescentes no comparativo de causa e efeito. Nesse contexto, o estudo traz apontamentos de utilidade pública sobre a necessidade de programas de amparo aos menores vítimas e em situação de vulnerabilidade, bem como criação de programa específico de contenção aos menores infratores dentro de uma lógica personalizada, apresentando de modo complementar modelos de gestão e análises comportamentais aplicadas por especialistas, com o intuito de produzir um melhor resultado da aplicação dos recursos públicos disponíveis ou a serem disponibilizados para essa finalidade. A metodologia presentemente empregada incluiu análise quantitativa e qualitativa de dados secundários, disponibilizados nos sites oficiais dos governos (Estado de São Paulo e Dinamarca), acesso a dados requeridos por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) nos órgãos Fundação Casa e Subprefeitura Jaçanã/Tremembé da cidade de São Paulo, e dados disponíveis no sítio da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo/SSP. É fundamental enfatizar que a pesquisa conta, ainda, com estudo estatístico criminal de atos infracionais e apresenta análise comportamental e neurológica por meio de entrevistas com especialistas (stakeholders) das áreas de segurança e neuropsicologia. Os apontamentos analisados em conjunto e comparados aos dados criminais disponibilizados enfatizam que a afetação das áreas segurança pública, educação, assistência social, e que ensejam atenção do poder judiciário e legislativa, apontam para a necessidade de maior integração de vários órgãos por meio de cooperação interinstitucional, conclusão que corrobora com as experiências dos formandos, os quais atuam diretamente no combate à criminalidade nos setores judiciário, operacional e de inteligência. Por fim, o estudo busca contribuir para a formulação de políticas públicas mais eficazes e inovadoras, oferecendo uma análise crítica das práticas atuais e propondo soluções concretas e baseadas em evidências comparadas. A implementação de um modelo de governança intersetorial e transparente é fundamental para interromper o ciclo de vulnerabilidade e estigmatização, promovendo um ambiente social mais seguro, equitativo e justo. Limitações da pesquisa e recomendações para estudos futuros são apresentados.