Resistir para existir: o papel da extensão Rexistir na ampliação do acesso à justiça para a população LGBTQIAPN+

Abstract

Este trabalho analisa a atuação do projeto de extensão Rexistir - Núcleo LGBT+ da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), partindo do pressuposto fundamental de que seu fazer é orientado pela educação popular e por um compromisso ético de acolhimento e valorização da dimensão humana das pessoas LGBTQIAPN+. O objetivo central é compreender como, a partir dessa premissa, o projeto contribui para a ampliação do acesso à justiça dessa população, sistematizando sua trajetória, sua atuação jurídico-política e sua intervenção acadêmica. A investigação, de natureza qualitativa, utiliza a sistematização de experiências e uma abordagem etnográfica para analisar documentos internos, peças processuais e produções do projeto, dialogando com referenciais das teorias queer, da interseccionalidade e da crítica ao direito. Os resultados demonstram que, fundamentado nesse compromisso humanista e popular, o projeto estrutura-se em três eixos interligados: 1) a assessoria jurídica popular, enquanto prática dialógica e horizontal de acolhimento; 2) o litígio estratégico, atuando como amicus curiae em ações como a ADI 5543 e a ADPF 787 no STF para transformar políticas públicas; e 3) a disputa epistêmica, por meio da oferta de disciplinas e eventos que inserem saberes dissidentes no currículo jurídico. Conclui-se que a Rexistir efetiva a extensão universitária como uma práxis transformadora, na qual a centralidade nas pessoas e a educação popular são o alicerce para uma atuação jurídica e pedagógica que dispute direitos, reconhecimento e a própria produção do conhecimento no campo do direito.