A importância da investigação criminal no enfrentamento ao crime organizado

Abstract

O presente trabalho tem o desafio de apresentar um ensaio teórico que apresente soluções do enfrentamento ao crime organizado, tendo como base a investigação criminal e a eficiência dos atos investigativos no desmantelamento da estrutura criminosa, visando método qualitativo descritivo com foco na análise documental, tendo em vista que a investigação criminal tem suas raízes em práticas antigas, como as de sociedades egípcias e romanas, focando em confissões e testemunhos. Na Idade Média, o sistema inquisitorial e a urbanização levaram ao desenvolvimento de métodos investigativos mais estruturados. No Brasil, a investigação seguiu o modelo inquisitorial português, evoluindo com a criminalística e a ciência forense no século XX. Apesar das melhorias, desafios como a falta de recursos e desigualdades regionais ainda afetam sua eficácia. Sua principal função é identificar e prender criminosos, reunindo provas científicas enquanto respeita os direitos constitucionais, essencial para a justiça e evitar abusos. O crime organizado consolidou-se no Brasil com grupos como o Comando Vermelho e o PCC. A Lei 12.850/2013, ao regulamentares técnicas investigativas como colaboração premiada, interceptação de comunicações e infiltração de agentes, aprimorou o combate a essas organizações, mas exige cautela para proteger os direitos fundamentais. A investigação criminal é crucial para desmascarar crimes cometidos por essas organizações, que possuem poder econômico e bélico, com métodos como interceptação telefônica, buscas, apreensões e investigações financeiras sendo fundamentais para desmantelá-las. A "asfixia financeira" é uma estratégia eficaz para enfraquecer esses grupos, sendo essencial para garantir a justiça e a segurança pública. Apesar de um tema frequente, ainda se faz necessário um aprofundamento, tanto na seara acadêmica, com pesquisas propositivas sobre técnicas investigativas, formas de atuação polícia, etc, quanto nas searas Legislativa e operacional, visando o incremento de boas práticas de repressão, bem como a correta qualificação dos agentes envolvidos nas ações investigativas, de modo que a desempenhem com eficácia e precisão.