Comparação das práticas de integridade na administração pública : estudo de caso dos municípios de Goiânia e Aparecida de Goiânia no Programa TIME Brasil

Abstract

A integridade na administração pública é um tema crucial no Brasil, especialmente diante dos desafios de transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. O Programa TIME Brasil, desenvolvido pela Controladoria Geral da União (CGU), tem um papel fundamental na promoção de práticas de integridade em municípios brasileiros. Este trabalho busca comparar o desempenho em integridade entre Goiânia e Aparecida de Goiânia, cidades do estado de Goiás, a partir das diretrizes do Programa TIME Brasil. Goiânia, como capital, é reconhecida por suas boas práticas de transparência, enquanto Aparecida de Goiânia enfrenta desafios significativos. A pesquisa se propõe a entender como fatores como a estrutura administrativa e os recursos disponíveis influenciam a aplicação das políticas de integridade e, consequentemente, a confiança da população na gestão pública. Como afirmam Contandriopoulos et al. (1999), a identificação de discrepâncias entre teoria e prática é essencial para aprimorar as políticas públicas. Os objetivos do estudo incluem descrever as práticas de transparência ativa em ambos os municípios, analisar os mecanismos de denúncia disponíveis e identificar os desafios enfrentados por Aparecida de Goiânia, propondo melhorias. A relevância deste estudo reside em oferecer uma visão prática sobre como as práticas de integridade variam, contribuindo para um diálogo mais amplo sobre governança e controle social no Brasil. A análise foi realizada por meio de uma abordagem qualitativa, com coleta de dados secundários, incluindo relatórios da CGU e legislações locais. A comparação revelou que Goiânia possui uma infraestrutura robusta de transparência e mecanismos de controle social, enquanto Aparecida de Goiânia carece de recursos e capacitação, limitando a eficácia de suas práticas de integridade. Conclui-se que, para aprimorar a integridade na administração pública, é essencial investir em capacitação e em tecnologia para Aparecida de Goiânia, além de promover um engajamento mais efetivo da sociedade civil. O estudo sugere ainda a necessidade de pesquisas futuras que analisem a evolução das políticas de integridade ao longo do tempo, proporcionando insights valiosos para a formulação de estratégias de governança em todo o país.