| Título: | Plano de segurança municipal : uma revisão narrativa sobre sua importância e implementação |
| Autor(es): | Sol, Luiza Pereira
Santos, Wagner Soares Quintão dos |
| Orientador(es): | Nascimento, Thiago Gomes |
| Assunto: | Segurança pública
Governança pública
Violência
Administração municipal |
| Data de apresentação: | 7-Mar-2025 |
| Data de publicação: | 22-Jan-2026 |
| Referência: | SOL, Luiza Pereira da; SANTOS, Wagner Soares Quintão dos. Plano de segurança municipal: uma revisão narrativa sobre sua importância e implementação. 2024. 34 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão e Governança de Segurança Pública) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. |
| Resumo: | A segurança pública municipal é um tema de crescente relevância no Brasil, especialmente diante do aumento da criminalidade e da necessidade de políticas mais eficientes e adaptadas às realidades locais. Este artigo apresenta uma revisão narrativa sobre a importância e a implementação dos planos municipais de segurança, destacando suas vantagens, desafios e impacto na governança pública. Argumenta-se que um plano de segurança eficaz deve ir além das ações repressivas e incluir uma abordagem integrada, envolvendo setores como saúde, educação, assistência social, urbanismo, geração de emprego e renda, participação dos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs) e outras iniciativas voltadas para a segurança cidadã. A pesquisa baseia-se na análise do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS/2024-2034) de Goiânia como um modelo para outras cidades brasileiras. Além disso, destaca-se a relevância da Lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e estabeleceu diretrizes para a cooperação federativa e a implementação de políticas integradas de segurança pública nos municípios. Conclui-se que a construção de um plano municipal de segurança alinhado aos princípios do SUSP e da segurança cidadã é essencial para a redução da criminalidade, fortalecimento da cooperação interinstitucional e melhoria da qualidade de vida da população. |
| Abstract: | Municipal public security is an increasingly relevant issue in Brazil, especially given the rise in crime rates and the need for more efficient policies adapted to local realities. This article presents a narrative review of the importance and implementation of municipal security plans, highlighting their advantages, challenges, and impact on public governance. It argues that an effective security plan must go beyond repressive actions and adopt an integrated approach involving sectors such as health, education, social assistance, urban planning, job creation, and income generation, in addition to active community participation through Community Security Councils (CONSEGs) and other initiatives aimed at citizen security. The research is based on the analysis of the Municipal Public Security and Social Defense Plan (PMSPDS/2024-2034) of Goiânia as a model for other Brazilian cities. Additionally, it emphasizes the importance of Law No. 13.675/2018, which established the Unified Public Security System (SUSP) and set guidelines for federative cooperation and the implementation of integrated public security policies in municipalities. It concludes that the construction of a municipal security plan aligned with the principles of SUSP and citizen security is essential for reducing crime, strengthening inter-institutional cooperation, and improving the population's quality of life. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, 2024. MBA em Gestão e Governança de Segurança Pública. |
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| Aparece na Coleção: | Gestão e Governança em Segurança Pública
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