O direito cultural dos povos indígenas : dos mecanismos legais à manutenção da cultura

Abstract

O trabalho intitulado O Direito Cultural dos Povos Indígenas: dos mecanismos legais à manutenção da cultura tem como objetivo buscar compreender como a legislação nacional e internacional abordam a questão dos direitos culturais dos povos indígenas, no sentido de preservar a sua cultura e protegê-la da assimilação cultural, bem como entender a defesa desses direitos à luz do Serviço Social. O problema levantado pela pesquisa foi no sentido de compreender os desafios enfrentados pelos povos indígenas para a manutenção e a valorização de sua cultura e saber se, de fato, o Estado brasileiro, por meio das legislações disponíveis, garante a proteção, preservação, valorização e o respeito ao seu patrimônio e à sua diversidade cultural. Dentro dessa perspectiva, foi abordada a questão das consequências da colonização para a população indígena, que foi vítima de toda sorte de violências que fizeram com que ocorresse uma redução do seu contingente populacional ao longo da história. Foi feita uma breve descrição sobre a formação do Estado e seu papel para a construção de uma sociedade justa, livre e solidária. Outra questão abordada foi a respeito à legislação indigenista brasileira, responsável por garantir direitos aos povos indígenas. Também foram destacados os avanços advindos com essas legislações, bem como retrocessos como o Marco Temporal, que viola os direitos dos povos originários. E, por fim, é abordada a relação do Serviço Social com a defesa dos direitos culturais da população indígena, ressaltando o seu compromisso ético-político para o enfrentamento das violações de direitos vivenciadas por essa população. Foi utilizada, como procedimento metodológico, a pesquisa bibliográfica e documental, em livros, dissertações, artigos, revista e legislações, acerca do tema. Os resultados indicam que houve avanços na conquista de direitos por parte das populações indígenas e retrocessos no que diz respeito ao aumento da violência contra eles, como o Marco Temporal e a omissão do Estado. Sobre a relação do Serviço Social com a defesa dos direitos culturais dos povos indígenas, os resultados da pesquisa indicaram que ainda não há uma produção teórica densa sobre o tema e que se faz necessário que a categoria construa reflexões teórico-metodológicas mais aprofundadas que dizem respeito aos desafios e às particularidades do tema.