As contradições que marcam a política de saúde : uma aproximação da realidade do Distrito Federal

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) visa analisar o paradoxo entre os marcos legais que instituem a saúde como direito de todos e dever do Estado e a efetivação concreta do acesso a esse direito. A análise se fundamenta na perspectiva do conceito de cidadania plena, conforme os termos de Carlos Nelson Coutinho (2005) em Notas sobre cidadania e modernidade, desenvolvendo uma reflexão teórica e crítica sobre essa contradição, embora com uma breve aproximação da realidade do Distrito Federal. A metodologia adotada para a pesquisa baseou-se em pesquisas bibliográficas, levantamento de dados secundários e análise documental. Tais procedimentos buscaram compreender como as contradições se manifestam entre o direito à saúde constitucionalmente assegurado como dever do Estado e sua efetivação prática no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sob o prisma da cidadania plena. Desse modo, realizou-se uma análise da política de saúde e do conceito de cidadania, objetivando entender o espaçamento entre a garantia legal e o acesso real ao direito à saúde. Em suma, conclui-se que a cidadania plena, também compreendida como a expressão do ideal de soberania popular, não se materializa nos marcos de produção capitalista. No âmbito da saúde, a efetividade dos direitos ocorre de maneira limitada, restrita aos limites da cidadania formal, atravessada por desigualdades estruturais e pelo acesso precarizado a serviços. Nesse sentido, o modelo de gestão adotado diante da política de saúde não apenas aprofunda os limites inerentes à cidadania formal, como revela as contradições diante das tentativas de universalização de direitos em uma sociedade capitalista, reafirmando que a efetivação concreta do direito à saúde permanece tencionado e incompleto.