O feudo e o algoritmo: por um órgão público para gestão do trabalho digital e reconstrução da proteção social

Abstract

Este trabalho analisa os desafios jurídicos, nacionais e internacionais, relacionados à categorização dos trabalhadores por aplicativo. Defende-se o enquadramento desses profissionais como trabalhadores avulsos, à semelhança dos portuários, com base na experiência regulatória daqueles prestadores, que também trabalham por demanda. A partir dessa analogia, propõe-se a criação de um órgão gestor de mão de obra estatal que fiscalize a relação entre plataformas digitais e trabalhadores, como forma de garantir proteção social sem a necessidade de reconhecimento de vínculo empregatício. Para tanto, utiliza-se o método comparativo, com o objetivo de demonstrar as similitudes entre essas categorias e justificar a viabilidade da proposta.