Representação e participação das associações da magistratura nas reformas do Judiciário pós-constituinte

Abstract

O presente trabalho analisa a atuação e a representação das associações da magistratura brasileira no processo de reforma do Judiciário iniciado após a promulgação da Constituição Federal de 1988, com ênfase na Emenda Constitucional nº 45/2004. Partindo da análise de notícias veiculadas pelo Correio Braziliense, Estadão, Jornal do Brasil e Tribuna da Imprensa entre 1990 e 2005, com remissões à pesquisa anterior sobre notícias veiculadas entre 1977 e 1989, o estudo busca compreender como as entidades AMB, AJUFE e ANAMATRA se posicionaram diante das principais propostas da reforma, como a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a adoção da súmula vinculante, a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, a federalização de crimes contra direitos humanos e as medidas voltadas à celeridade processual. A pesquisa evidencia que essas associações atuaram não apenas como defensoras de interesses corporativos, mas também como agentes políticos que disputaram espaço no debate público, utilizando a imprensa como meio de legitimação e intervenção. O estudo contribui para a compreensão do papel do associativismo judicial na construção do Judiciário contemporâneo e nos embates em torno de sua identidade institucional.