A ocupação dos Sem Terra no sistema previdenciário: a experiência do Assentamento Rural Brejo de São José

Abstract

Diante da chaga do latifúndio, que provoca a exclusão sistemática de milhares de trabalhadores e trabalhadoras do direito ao trabalho rural, este estudo busca compreender a correlação entre reforma agrária e o acesso à previdência rural. Para tanto, foi feita entrevista presencial coletiva com seis assentados e assentadas que nasceram e cresceram no Assentamento Rural Brejo de São José (BA) e se aposentaram como segurados especiais, destacando a reforma agrária como programa constitucional do trabalho rural e de inclusão previdenciária dos excluídos da terra. Por se tratar de comunidade negra rural marcada por conflito fundiário, entrelaça-se o romance “Torto Arado” e a história de luta pela terra nesse Assentamento para reconstruir parte da memória coletiva de resistência. Em seguida, aborda-se o processo histórico de concentração fundiária no Brasil, os entraves que dificultam a efetivação da função social da propriedade rural e de que maneira a reforma agrária se articula com a valorização do trabalho rural. Na sequência, aponta-se como essa concentração fundiária, além de gerar degradação humana, compromete a materialização dos benefícios previdenciários, especialmente aqueles diversos da aposentadoria por idade, de modo que os trabalhadores e trabalhadoras do Brejo de São José precisaram se apropriar do conflito para materializar direitos fundamentais assegurados constitucionalmente. Ao final, constata-se que a reforma agrária é o caminho mais adequado para cumprir a função social da propriedade rural e viabilizar que os Sem Terra possam ocupar a previdência rural de forma plena.