Educação digital : aproximações e diferenças entre a PNED (Lei 14.533) de 2023 e o Marco Europeu para a Competência Digital dos Educadores (DIGCOMPEDU)

Abstract

A presente pesquisa documental qualitativa investiga, com foco interpretativo, o tema da Educação Digital Escolar, em consonância com a Política Nacional de Educação Digital, PNED (Lei 14.533/2023) e Marco Europeu para a Competência Digital dos Educadores, DIGCOMPEDU (2018). Com o objetivo geral de identificar as aproximações e diferenças entre os dois documentos, com foco em Educação Digital Escolar buscou-se também; a) apresentar uma síntese dos dois ordenamentos jurídicos; b) descrever as principais aproximações e diferenças entre os dois ordenamentos jurídicos, e por fim: c) discutir por meio da revisão bibliográfica e análise comparativa, as principais contribuições dos dois ordenamentos jurídicos. Como principais resultados, no âmbito da Educação digital e escolar, destacamos as limitações e potencialidades referentes à formação profissional e o acesso e infraestrutura das Tecnologias de Informação e Comunicação. A formação profissional e o acesso são temas presentes em ambos os ordenamentos jurídicos. No entanto, identificamos a necessidade de um detalhamento maior acerca de quais ações são necessárias para viabilizar estas questões. No que se refere à infraestrutura, esta não é apresentada como ponto de partida para a aquisição das competências digitais almejadas tanto pela PNED (2023) como pelo DIGCOMPEDU (2018).