A precarização da Defensoria Pública como mecanismo de contenção do acesso à justiça

Abstract

O presente trabalho analisa a precarização da Defensoria Pública no Brasil como mecanismo de contenção do acesso à justiça para as populações que são historicamente vulnerabilizadas. Esse estudo se dá a partir da análise de diagnósticos institucionais, em especial os relatórios produzidos pelo IPEA e pela ANADEP, buscando investigar em que medida o Estado, de forma deliberada, utiliza o déficit de defensores e o baixo investimento em Defensorias Públicas para manter a gestão de litigiosidade e a contenção de demandas sociais. A pesquisa se fundamenta em revisão bibliográfica e análise documental, articulando a sociologia jurídica crítica e os pressupostos do “Direito Achado na Rua”. Ao abordar a insuficiência das ondas renovatórias, os vazios assistenciais territoriais e a disparidade de armas frente ao Ministério Público, o presente estudo busca revelar a intencionalidade política na manutenção e ampliação de uma justiça seletiva que favorece aqueles que já têm poder, os “jogadores habituais”, em detrimento dos “jogadores eventuais”. Por fim, o presente trabalho conclui que o fortalecimento da Defensoria e a adoção de uma práxis emancipatória são indispensáveis para se alcançar uma cidadania plena para todos, com a real democratização do acesso à justiça, para que seja possível o desmantelamento das barreiras estruturais.