Território e trabalho quilombola em disputa: uma análise a partir caso Comunidades Quilombolas de Alcântara vs. Brasil

Abstract

O trabalho tem por objetivo analisar a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Comunidades Quilombolas de Alcântara vs. Brasil a partir da categoria da dignidade no trabalho quilombola. Partindo da trajetória histórica das comunidades de Alcântara e dos impactos provocados pela instalação do Centro de Lançamento de Alcântara, examina-se como a sentença da Corte reconstrói as violações narradas pelas comunidades, reconhecendo que a perda e a restrição do território tradicional implicam também a ruptura das formas próprias de trabalho, de organização comunitária e de reprodução social quilombola. A pesquisa, de natureza qualitativa e de caráter bibliográfico e documental, apoia-se na análise da decisão da Corte, do relatório de mérito da Comissão Interamericana, de laudos antropológicos e de produções acadêmicas sobre Alcântara e sobre o trabalho quilombola. Conclui-se que a decisão afirma o trabalho quilombola como dimensão essencial da dignidade e como expressão de resistência e afirmação identitária, apontando para a necessidade de medidas de reparação que não se limitem à regularização territorial formal, mas que incidam sobre as condições concretas de recomposição das práticas de trabalho, da vida comunitária e da memória coletiva em Alcântara.