Responsabilização internacional de empresas transnacionais por tráfico de pessoas e trabalho escravo: os casos Odebrecht e Sudeste Asiático

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso busca abordar a responsabilização de empresas transnacionais por envolvimento com o tráfico internacional de pessoas para fins de trabalho escravo. O trabalho adota uma abordagem analítica focando na identificação de meios para responsabilização judicial de empresas transnacionais, confrontando a prática de acordos que favorecem a impunidade. Nessa perspectiva, partindo da premissa que o tráfico internacional de pessoas para fins de trabalho escravo é uma grave violação de direitos humanos, o presente estudo busca investigar a impunidade das grandes corporações. A análise do trabalho se concentra no estudo de casos da Odebrecht e do Sudeste Asiático. A pesquisa aponta que a falta de um Tratado Internacional vinculante perpetua o ciclo de exploração de vítimas. As grandes corporações precisam ser reconhecidas como sujeitos de Direito Internacional para que sejam responsabilizadas por suas práticas.