Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: perspectiva teórica e prática

Abstract

O presente trabalho de monografia analisa o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas do ponto de vista teórico e do prático, principalmente quanto à uniformização da jurisprudência dos tribunais estaduais. Esse instituto foi introduzido no Código de Processo Civil de 2015, com o objetivo basilar de combater a massificação processual e fomentar a segurança jurídica e a isonomia constitucional por intermédio da fixação de teses vinculantes. O trabalho foi desenvolvido por meio de uma pesquisa bibliográfica e outra documental, essa voltada para a aplicação do instituto no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, na análise de casos concretos. Concluiu-se que, para o IRDR cumprir a função para a qual foi criado, de materialização do stare decisis no direito brasileiro, é fulcral o aprimoramento da técnica processual, a fim de que a uniformização estadual não se torne facilmente superada.