O modelo decisório per curiam “à brasileira” do Supremo Tribunal Federal

Abstract

Este trabalho dedica-se a descrever o modelo decisório per curiam “à brasileira” criado pelo Supremo Tribunal Federal e cunhar um recorte conceitual operacional para ele. Este esforço de pesquisa toma como base os três únicos casos em que o modelo já foi implementado: Embargos de Declaração no RE 1.075.412/PE, ARE 959.620/RS e ADPF 635/RJ. Adota-se uma estrutura de três capítulos. O primeiro capítulo dedica-se a explicar o modelo decisório usual do Supremo Tribunal Federal, de modalidade seriatim e com deliberações públicas, e a diagnosticar seus vícios deliberativos. O segundo capítulo, por sua vez, relata detalhadamente o trâmite processual dos três casos mencionados para tornar claras as particularidades procedimentais do modelo per curiam do Supremo Tribunal Federal. O terceiro capítulo, por fim, propõe uma definição inédita para o modelo, empenhando-se também em explicar o epíteto “à brasileira” e as peculiaridades que justificam sua adoção.