O instituto da colação e o momento de avaliação dos bens: perspectivas e soluções jurídicas face à antinomia normativa presente entre o Código Civil e o Código de Processo Civil

Abstract

A colação, originalmente, tinha por intuito assegurar que a equidade entre os herdeiros fosse mantida após o falecimento do ascendente. A ideia, advinda do Direito Romano, sempre foi benquista pelo Direito Civil brasileiro e, na modernidade, sagrou-se como a garantia dos herdeiros considerados como necessários em receber quotas iguais da parcela da herança denominada “legítima”. Em que pese o procedimento ser aparentemente simples, na prática, o sistema brasileiro enfrenta dois problemas principais que acometem a aplicação efetiva do princípio norteador da colação. O primeiro, como ponto de atenção ao questionamento subsequente, aduz à essência do instituto, pois, passados mais de um século da entrada em vigor do Código Civil de 1916, qualquer discussão ou revisitação relevante sobre a colação passou a largo de qualquer preocupação do legislador, que manteve a estrutura geral do instituto sem quaisquer providências sobre sua instrumentalização. E o segundo, objeto direto deste trabalho, aduz às duas respostas jurídicas conflitantes conferidas pelos principais códigos que regem o Direito Civil, em relação à forma de cálculo do valor da colação. O objetivo do trabalho é analisar criticamente essa divergência normativa e demonstrar as diversas respostas conferidas ao tema pela doutrina especializada, pelo Superior Tribunal de Justiça e, notadamente, pelos Enunciados das Jornadas de Direito Civil. O estudo foi feito por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental e, ao final, considerou-se que até o advento de uma reforma legislativa que compreenda a complexidade do tema e adote critérios aptos a normatizar a igualdade entre herdeiros, a segurança jurídica dependerá da manutenção do entendimento doutrinário e jurisprudencial.