Planejamento tributário: uma revisão sistemática da literatura no Brasil

Abstract

O planejamento tributário é um instrumento essencial para a eficiência fiscal, a competitividade empresarial e a governança corporativa em um sistema marcado por elevada carga tributária, complexidade normativa e intensa fiscalização. Seus mecanismos de elaboração e de implementação exigem prévia aprovação das autoridades de controle tributário do país, que os analisam à luz de critérios de validade adotados pela jurisprudência administrativa. O cenário descrito é o das empresas globalizadas e o das reorganizações societárias, o que exige maiores e mais rígidos controles dessas autoridades. O objetivo deste estudo é descrever, por meio de uma revisão sistemática da literatura específica, o papel do planejamento tributário no Brasil, no contexto de operações globalizadas, de reorganizações societárias, com destaque para as estratégias lícitas de otimização de impostos. Metodologicamente, foi feita uma revisão sistemática da literatura no Brasil sobre o assunto, considerado o contexto de trabalhos esparsos nesse sentido. Ao final, considerou-se, entre outros, a necessidade de abordagens multidisciplinares e de reforço a critérios materiais (substância econômica e propósito negocial) como condição para compatibilizar eficiência econômica, justiça fiscal e sustentabilidade do sistema tributário brasileiro.