| Título: | A jurisprudência dominante na relevância da questão federal infraconstitucional |
| Autor(es): | Franco, Enzo Augusto Tidon |
| Orientador(es): | Oliveira, André Macedo de |
| Assunto: | Relevância (Direito)
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Recursos (Direito) |
| Data de apresentação: | 3-Dez-2025 |
| Data de publicação: | 5-Jan-2026 |
| Referência: | FRANCO, Enzo Augusto Tidon. A jurisprudência dominante na relevância da questão federal infraconstitucional. 2025. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025. |
| Resumo: | O presente trabalho analisa o papel da jurisprudência dominante como critério de relevância para a admissibilidade do Recurso Especial, introduzido pela Emenda Constitucional nº 125/2022, em meio à crise estrutural de sobrecarga do STJ. A pesquisa demonstra que o filtro de relevância busca restituir ao Tribunal sua função uniformizadora, porém enfrenta obstáculos decorrentes da ausência de definição normativa clara sobre o conceito de jurisprudência dominante. Assim, se procura saber o posicionamento da legislação infraconstitucional, da doutrina, e do próprio STJ a respeito do tema, na tentativa de melhor entender a utilização desta expressão e como ela pode ser compreendida. Ao fim, conclui-se que a eficácia do filtro depende da construção de parâmetros objetivos e coerentes para a identificação da jurisprudência dominante, da harmonização interna das decisões do STJ e da futura regulamentação legislativa, a fim de assegurar equilíbrio entre estabilidade e evolução jurisprudencial, preservando tanto a segurança jurídica quanto o acesso à justiça. |
| Abstract: | This study examines the role of dominant jurisprudence as a criterion of relevance for the admissibility of the Special Appeal before the Brazilian Superior Court, introduced by Constitutional Amendment number 125/2022, in the context of the structural overload crisis faced by the Superior Court of Justice (STJ). The research shows that the relevance filter seeks to restore the Court’s uniformizing function, but it encounters obstacles arising from the absence of a clear normative definition of what constitutes dominant jurisprudence. Accordingly, the study investigates the position of infraconstitutional legislation, legal scholarship, and the STJ itself on the matter, in an effort to better understand the use of this expression and its possible meanings. In conclusion, the effectiveness of the filter depends on the development of objective and coherent parameters for identifying dominant jurisprudence, on the internal harmonization of the STJ’s decisions, and on future legislative regulation, so as to ensure a balance between jurisprudential stability and evolution, while safeguarding both legal certainty and access to justice. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2025. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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