Incentivos financeiros à inovação e tecnologia: uma análise sobre o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações

Abstract

O Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), criado pela Lei nº 10.052/2000, tem como objetivo promover a inovação tecnológica, o desenvolvimento de recursos humanos e fomentar a competitividade da indústria nacional de telecomunicações. Este trabalho de conclusão de curso analisa como o Funttel se estrutura como política pública, considerando seu histórico, os principais atores envolvidos e os mecanismos de operacionalização e gestão dos recursos. Com base em revisão documental, entrevista com membro do Comitê Gestor e análise teórica fundamentada em autores como Kingdon (2003) e Mazzucato (2013), foram identificados desafios relacionados à fragmentação da governança, evidenciada pela sobreposição de funções entre Finep, BNDES e o Ministério das Comunicações; à complexidade na alocação dos recursos, como nos casos de baixa execução de verbas não reembolsáveis destinadas a institutos de pesquisa; e à austeridade fiscal, refletida em sucessivos contingenciamentos que, mesmo com orçamento aprovado, limitaram investimentos estratégicos em conectividade e 5G. Os resultados apontam para a necessidade de fortalecer os mecanismos de governança, reavaliar os indicadores de impacto e garantir maior prioridade às políticas de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), de forma a alinhar o Funttel às demandas nacionais de desenvolvimento tecnológico e inclusão digital.