Desafios e caminhos da implementação da política de atendimento e diagnóstico do TEA na educação infantil pública do DF

Abstract

A inclusão de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ambiente escolar é um desafio central para a efetivação de uma educação verdadeiramente equitativa e inclusiva. Dessa forma, este estudo teve como objetivo principal compreender como se dá a implementação da Política Distrital de Atendimento e Diagnóstico às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PDAPTEA) no contexto educacional do Distrito Federal, a partir da percepção de atores diretamente envolvidos em sua aplicação. Para isso, utilizou-se a metodologia qualitativa, especificamente entrevistas, cujos dados foram analisados por meio de análise de conteúdo. Foram realizadas entrevistas com professores, coordenador pedagógico, gestores públicos e familiares de alunos com TEA, visando identificar os avanços, desafios e entraves da política. A análise qualitativa das falas revelou que, embora a PDAPTEA represente um avanço formal em termos de direitos educacionais, sua efetivação encontra dificuldades relacionadas à falta de formação específica dos profissionais da educação, à carência de recursos e infraestrutura, e à ausência de monitores escolares. As famílias também relataram falhas na comunicação institucional e falta de acompanhamento individualizado. Apesar disso, foram observadas experiências pontuais de sucesso em algumas unidades escolares, ainda que de forma isolada e sem articulação sistêmica. Concluise que a implementação da PDAPTEA ainda carece de estrutura, diálogo intersetorial e investimento contínuo. Recomenda-se que futuros estudos ampliem o número de entrevistados e acompanhem os desdobramentos da política em ciclos.