A transversalidade de gênero nas políticas educacionais: um estudo sobre o planejamento federal no Ministério da Educação

Abstract

Este trabalho analisa a transversalidade de gênero no planejamento das políticas públicas educacionais brasileiras, com foco na atuação do Ministério da Educação (MEC) enquanto ente federativo responsável por coordenar essas políticas no âmbito federal. A pesquisa parte da premissa de que as desigualdades de gênero se manifestam desde o campo educacional até outras dimensões estruturais da vida em sociedade, e que sua superação exige a incorporação dessa perspectiva em todas as etapas do ciclo das políticas públicas, do planejamento à avaliação, bem como em todas as fases da trajetória educacional, reconhecendo que a formação escolar influencia diretamente nas experiências, oportunidades e desigualdades vividas ao longo da vida cotidiana. Por meio de uma abordagem qualitativa, foram analisados dados oficiais, legislações, indicadores, relatórios institucionais e realizadas entrevistas com atores do MEC, especialmente da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO). O estudo busca compreender em que medida o MEC tem integrado a perspectiva de gênero em suas próprias diretrizes, programas e instrumentos de planejamento, à luz dos compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo Brasil. Os resultados revelam lacunas importantes na institucionalização da equidade de gênero no planejamento educacional, indicando a necessidade de maior articulação entre as áreas governamentais, técnicas e políticas, além da carência de indicadores que possibilitem monitoramento efetivo das ações voltadas à equidade de gênero, à mensuração dos avanços ou à identificação de desigualdades persistentes, dado que essa ausência compromete a capacidade do Estado de planejar, executar e avaliar políticas públicas educacionais que sejam sensíveis às desigualdades de gênero e alinhadas aos compromissos assumidos. Por fim, conclui-se que a transversalização de gênero ainda é incipiente no planejamento federal da educação, o que compromete o avanço em direção a uma educação mais justa, inclusiva e sensível às desigualdades estruturais que ainda perduram.