Monitoramento da Escala Brasil Transparente (EBT): uma análise das práticas de transparência no período de 2018 a 2024

Abstract

A transparência pública no Brasil tem passado por transformações significativas, impulsionadas por marcos legais como a Lei Complementar nº131/2009 e a Lei de Acesso à Informação nº12.527/2011. A Controladoria-Geral da União (CGU) tem sido um dos principais agentes nesse processo, desenvolvendo ferramentas de monitoramento da transparência pública como a Escala Brasil Transparente (EBT). Inicialmente focada na transparência passiva, a EBT evoluiu para a metodologia 360º, que avalia tanto a divulgação proativa de informações quanto o atendimento a pedidos de acesso. Diante desse contexto, o objetivo da pesquisa busca averiguar de que maneira a aplicação da Escala Brasil Transparente tem contribuído para o aprimoramento das práticas de transparência e acesso à informação nos estados e municípios brasileiros desde 2018. O estudo aborda conceitos centrais de Transparência Pública, Acesso à Informação e Monitoramento de Políticas Públicas, em seu resumo de referencial teórico. E utiliza uma metodologia que adota uma abordagem qualitativa e descritiva, combinando levantamento bibliográfico, pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas, permitindo uma análise crítica dos dados. Os resultados indicam que a EBT não deve ser vista como uma ferramenta de monitoramento direto, mas como uma ferramenta de avaliação e incentivo à transparência nos entes subnacionais. A CGU fornece uma metodologia que auxilia na melhoria das práticas de transparência, enquanto o monitoramento cabe aos órgãos federais. A pesquisa também evidencia que a EBT atua como um indutor de boas práticas, estimulando os entes a corrigir deficiências e aprimorar suas ações. Além disso, os dados gerados orientam atividades de monitoramento, tornando o controle mais eficiente e direcionado. Assim, a ferramenta contribui não apenas para a promoção da transparência, mas também para o aperfeiçoamento da governança pública.