Relações federativas, transversalidade e instrumentos da ação pública no processo de reconstrução do Plano Clima Adaptação

Abstract

Na mitigação das mudanças climáticas, qualquer esforço realizado por indivíduos, cidades, empresas ou países gera benefícios globais, pois a redução das emissões de gases de efeito estufa contribui para a estabilidade climática em escala planetária. A adaptação, por outro lado, trata-se de uma decisão local e seu efeito e alcance são também unicamente locais. Razão pela qual a estrutura das relações federativas são tão fundamentais para a adaptação mútua dos diferentes níveis de governo. No Brasil, a extinção da Secretaria de Mudanças Climáticas e Florestas durante a gestão 2019-2022, aliada ao enfraquecimento de instituições ambientais e científicas, resultou em retrocessos na agenda climática. Diante da urgência de ação e comprometimento governamental em relação à temática climática, o atual governo federal tem avançado na agenda de políticas de adaptação às mudanças do clima, dentre elas, a atualização do Plano Nacional de Mudança Climática. Ao longo do seu processo de formulação, com a participação de governo, sociedade civil e instituições científicas, a palavra “transversalidade” foi recorrente para descrever a rede de atores envolvidos. Previsto para iniciar sua fase de implementação em 2025, o Plano Clima contém as estratégias nacionais de adaptação, e diretrizes para ações locais. Nessa ótica, o presente trabalho busca analisar as relações federativas na atual governança climática, incluindo instrumentos que viabilizem a ação pública transversal e a adaptação multinível. Para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa, por meio de entrevistas semiestruturadas, pesquisa documental e observação. Os resultados apontam para um mapeamento das interações entre diferentes fóruns, instrumentos e dispositivos de adaptação existentes, os quais evidenciam a presença da transversalidade institucional na atual agenda governamental. No entanto, essa presença ainda se mostra fragilizada pela ausência de coordenação e pela desarticulação entre os atores envolvidos, além da persistência de desafios relacionados à capacitação dos entes locais e à necessidade de maior transparência no processo de formulação das políticas, por parte dos órgãos que integram a governança climática.