Lobby e corrupção: um estudo comparado sobre a experiência de regulamentação do lobby no Brasil e em países da OCDE

Abstract

A presente monografia aborda a regulamentação do lobby no Brasil e sua relação com a corrupção, em uma perspectiva comparada com as experiências de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O objetivo geral da pesquisa é identificar as possibilidades e limitações da atual proposta brasileira de regulamentação do lobby (Brasil, 2022) para a contenção da corrupção, em comparação com a experiência internacional de Estados Unidos, Chile, Itália, além das normas da OCDE. O referencial teórico define a Teoria da Captura e a Teoria da Escolha Racional como as lentes para a análise da Regulação e da Corrupção, respectivamente. A metodologia empregada consiste em uma pesquisa qualitativa, de natureza documental comparada e análise de conteúdo, que examinou legislações, documentos oficiais e literatura acadêmica, complementada por entrevistas semiestruturadas com especialistas do setor. Os resultados indicam que o Brasil se encontra em significativo atraso na regulamentação da atividade, um processo que se arrasta há mais de três décadas e que contribui para a percepção pública negativa que associa lobby à corrupção. A análise de escândalos de corrupção nos países selecionados revela que estes decorrem de falhas institucionais específicas, como a falta de transparência e fiscalização. Conclui-se que, embora a proposta legislativa seja um avanço, ela ainda é insuficiente para equiparar o Brasil às legislações mais robustas e que o vácuo normativo atual perpetua uma "zona cinzenta institucional", que favorece a influência opaca e a corrupção sistêmica.