Escravidão não me serve, não: o papel do Ministério Público do Trabalho no combate à escravidão contemporânea na indústria da moda

Abstract

Esta monografia analisa o papel do Ministério Público do Trabalho (MPT) no combate ao trabalho análogo à escravidão na indústria da moda no Brasil, com ênfase na atuação da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE). Para isso, foram utilizados como base documentos institucionais, entrevistas registros de imersão de campo realizada na própria instituição. A pesquisa parte da problematização da persistência de práticas exploratórias em cadeias produtivas opacas e terceirizadas, como as do fast fashion, mesmo diante dos avanços normativos. A análise revelou que o MPT dispõe de instrumentos jurídicos relevantes, como as Notas Técnicas e a atuação articulada com o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), além de estratégias como Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e ações civis públicas. Identificou-se, no entanto, que a efetividade dessas ações é comprometida por desafios estruturais, como a escassez de auditores fiscais e a dificuldade de integração dos serviços de assistência às vítimas resgatadas. Constatou-se também a importância de responsabilizar solidariamente as grandes marcas envolvidas nas cadeias de produção e a urgência de fortalecer políticas públicas que enfrentem de forma coordenada as formas contemporâneas de escravidão. Por fim, destaca-se que o enfrentamento desse fenômeno exige atuação institucional firme, articulação entre órgãos públicos e engajamento da sociedade civil na promoção de uma moda ética e socialmente justa.