| Título: | Estudo analítico da implementação do Regime de Previdência Complementar (RPC) no município de Curitiba |
| Autor(es): | Oliveira, Fellipe Pacheco de |
| Orientador(es): | Silva, Nilton Oliveira da |
| Assunto: | Previdência complementar
Servidores públicos - aposentadoria
Servidores públicos - previdência complementar |
| Data de apresentação: | 8-Ago-2024 |
| Data de publicação: | 22-Dez-2025 |
| Referência: | OLIVEIRA, Fellipe Pacheco de. Estudo analítico da implementação do Regime de Previdência Complementar (RPC) no município de Curitiba. 2024. 32 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. |
| Resumo: | Este estudo analisou a implementação do Regime de Previdência Complementar (RPC) dos
servidores públicos no município de Curitiba, destacando a necessidade urgente de soluções
sustentáveis devido à crescente longevidade da população brasileira e ao déficit atuarial dos
regimes próprios de previdência social (RPPS). Em 2017, Curitiba instituiu o RPC por meio da
Lei Municipal nº 15.072/2017, estabelecendo um sistema híbrido de previdência sustentado
pelo RPPS e pelo RPC. A pesquisa avaliou o resultado econômico-financeiro trazido com a
implementação do RPC a partir da Emenda Constitucional nº 103/2019. A metodologia adotou
uma abordagem quantitativa e explicativa incluindo a escolha cuidadosa de premissas e
hipóteses, realizando comparações de cenários considerando cálculos prospectivos, bem a
análise das causas e efeitos da implementação do RPC, elucidando as relações entre as variáveis
estudadas. Os resultados indicaram que o RPC gera um impacto econômico positivo para a
administração municipal, especialmente para servidores com remunerações acima do teto do
Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Este estudo concluiu que a implementação do
RPC pode trazer benefícios financeiros substanciais para a administração pública,
principalmente ao aliviar as obrigações previdenciárias relativas aos servidores com altas
remunerações. Este trabalho contribui para a compreensão dos impactos econômicos da
previdência complementar e fornece informações essenciais para decisões eficazes dos gestores
públicos. Promovendo uma cultura de poupança e planejamento financeiro, a previdência
complementar fortalece a resiliência econômica individual e coletiva. Estudos futuros podem
expandir esta análise, avaliando os efeitos de longo prazo do RPC e comparando os resultados
com outros municípios. |
| Abstract: | This study analyzed the implementation of the Supplementary Pension System (SPS) for public
workers in the municipality of Curitiba, highlighting the urgent need for sustainable solutions
due to the increasing longevity of the Brazilian population and the actuarial deficit of the Local
Social Security System (SSS). In 2017, Curitiba instituted the SPS through local Law No.
15.072/2017, establishing a hybrid pension system supported by both the SSS and the SPS. The
research evaluated the economic and financial outcome brought about by the implementation
of the SPS, based on Constitutional Amendment No. 103/2019. The methodology adopted a
quantitative and explanatory approach, including the careful selection of assumptions and
hypotheses, conducting scenario comparisons with prospective calculations, and analyzing the
causes and effects of the SPS implementation, elucidating the relationships between the
variables studied. The results indicated that the SPS generates a positive economic impact for
the municipal administration, especially for public workers with salaries above the ceiling of
the General Social Security System (GSSS). This study concluded that the implementation of
the SPS can bring substantial financial benefits to public administration, by alleviating the
pension obligations related to high-earning workers.
This academic work contributes to the understanding of the economic impacts of supplementary
pensions and provides essential information for effective decision-making by public managers.
By promoting a culture of savings and financial planning, supplementary pensions strengthen
individual and collective economic resilience. Future studies could expand this analysis,
evaluating the long-term effects of the SPS and comparing the results with other municipalities. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, 2024. |
| Licença: | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. |
| Aparece na Coleção: | Gestão Pública Municipal
|
Todos os itens na BDM estão protegidos por copyright. Todos os direitos reservados.
