Um conselho de uma nota só : a unanimidade e a influência do relator em pesquisa empírica sobre o comportamento dos conselheiros do Cade

Abstract

O presente estudo buscou analisar, por meio de pesquisa empírica, o comportamento decisório dos conselheiros do Tribunal Administrativo do Cade, com ênfase na taxa de sucesso dos relatores e na incidência de unanimidade nas decisões. A partir da extração automatizada por inteligência artificial generativa dos dados das atas sessão de julgamento do Cade entre 2015 e 2024, foi realizada análise sobre o percentual de unanimidade nas votações do Conselho, bem como na influência dos conselheiros relatores sobre seus pares, observada pela ótica da taxa de sucesso daqueles nas votações. Metodologicamente, a utilização de inteligência artificial para extração de dados mostrou-se eficaz. O estudo contribui para a compreensão do funcionamento do Cade e fornece subsídios para futuras pesquisas sobre a dinâmica decisória na autarquia.