O papel das cortes constitucionais na erosão democrática : um estudo comparado entre o Brasil e a Hungria

Abstract

A Erosão Democrática tem se apresentado como um desafio particularmente insidioso à ordem democrática que se firmou pelo mundo após a terceira onda de constitucionalização, regime que acreditava-se ser, em certo momento, insuperável. A Erosão Democrática força as sociedades a reconhecerem a falibilidade deste sistema, ressaltando o total despreparo da democracia para enfrentar ameaças internas e estruturais diferentes do autoritarismo transparente. Ainda, evidencia o fenômeno do populismo iliberal e dos novos autocratas, cujas agendas antidemocráticas operam, de maneira traiçoeira, dentro da própria democracia e utilizando-se de seus instrumentos. Um dos principais alvos destas manipulações erosivas são as Cortes Constitucionais, tendo em vista seu papel de Guardiãs da Democracia e, ainda, reconhecendo a crescente relevância desses entes na definição e resolução políticas. Assim, essas Cortes são percebidas não apenas como um obstáculo considerável para projetos erosivos, como também um instrumento potencial particularmente vantajoso para o governo antidemocrático capaz de as capturar. Os dois países aqui analisados serão i) a Hungria, um dos países com o processo erosivo mais evidente e “bem-sucedido” no cenário global atual, demonstrando a habilidade impressionante dos governos erosivos de articularem suas ferramentas democráticas para esvaziar a democracia material; e ii) o Brasil, cujos índices democráticos enfrentaram uma relevante queda durante a segunda década do século XXI e evidenciaram táticas de populismo iliberal, mas parece estar seguindo um caminho diferente daquele tomado pela Hungria – pelo menos por enquanto. Em ambos os ordenamentos é perceptível o impacto do design constitucional na prática jurídica, a eficácia das diferentes estratégias erosivas empregadas e, particularmente, a participação da Corte Constitucional neste fenômeno, em suas funções como guardiã da Constituição e centro da judicialização da política, evidenciando seus meios de resistência e independência e, inevitavelmente, suas limitações.