O dano moral coletivo no direito brasileiro : análise do histórico e aplicação a partir da responsabilidade civil

Abstract

O presente estudo consiste em uma análise teórica aprofundada da Responsabilidade Civil no direito brasileiro com enfoque no estudo do dano, seu histórico e aplicação jurisprudencial, em especial na forma do dano moral coletivo. Assumindo que o campo de estudo da Responsabilidade Civil se encontra em plena expansão, demonstrar-se-á o processo que levou o instituto do Dano Moral de inadmitido em juízo no final do século passado para, gradativamente, alcançar a proteção de interesses transindividuais e difusos cuja própria conceituação se encontra em aberto atualmente. No primeiro capítulo, se conceitua o dano e suas as modalidades, incluindo aquelas incorporadas ao longo dos anos. Já no segundo capítulo, a análise é direcionada à figura do dano moral lato sensu, apontando tanto controvérsias já superadas -tais como a admissão da cumulatividade entre dano moral e dano material- quanto matérias ainda em discussão, como é o caso do dano moral coletivo, objeto principal deste estudo devidamente abordado no terceiro capítulo. Sinteticamente, o presente trabalho acadêmico sustenta três teses principais: I) A Responsabilidade Civil, bem como o Dano Moral, apresentam significativa evolução desde a redemocratização consagrada pela CF/88; II) No decorrer de incontáveis marcos sociais, o escopo do Dano Moral foi incrementado de tal forma que hoje se propõe a tutelar direitos e interesses difusos e transindividuais; III) A jurisprudência brasileira já consagrou o instituto dos Danos Morais coletivos, em especial nas searas trabalhista e consumerista, ainda que diante de incontáveis imprecisões, especialmente no que tange o quantum indenizatório.