Uma viagem pelo deserto: relações entre precedentes vinculantes, segurança jurídica e indeterminação da linguagem

Abstract

O discurso segundo o qual precedentes vinculantes geram segurança jurídica parte com frequência de argumentos da Teoria dos Precedentes no sentido de que “seguir" o enunciado de um precedente vinculante permitiria que casos análogos seriam julgados de forma análoga. Por outro lado, parte da literatura aponta dificuldades nesta prática de “seguir” precedentes, tais como aquelas oriundas da indeterminação da linguagem. Dessa forma, assim como o enunciado legislativo geraria controvérsias por ser um texto, haveria controvérsias na interpretação dos precedentes, que também são textos. Essa monografia pretende sedimentar o debate, que por vezes se encontra difuso e incompleto nos diversos autores que tratam da matéria. Durante a pesquisa, concluiu-se que não há uma “aplicação" mecânica de um precedente ou enunciado legislativo ao caso concreto, necessitando-se um esforço argumentativo sujeito tanto à indeterminação da linguagem quanto aos constrangimentos (inclusive sociais ou institucionais) da decisão judicial.