Medidas provisórias como instrumento de mensuração do governo : comparando os mandatos de Lula 2 e Bolsonaro

Abstract

Esta monografia busca examinar se o processo legislativo inerente às Medidas Provisórias pode indicar o grau de ascendência do governo sobre a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Parte-se do princípio de que a manutenção dos textos originais das MPs e, se houver mudanças, o presidente vetá-las e o veto for mantido, maior será o controle do governo sobre sua base. Os resultados indicam não ser possível mensurar o nível de sucesso de governabilidade somente pela tramitação das MPs, pois no mandato do Lula das MPs apresentadas a maioria foi aprovada e teve um menor número de Projeto de Lei Conversão (PLVs), porém com mais MPs prejudicadas, rejeitadas e revogadas. O governo do Bolsonaro obteve mais propostas transformadas em lei e baixo número de medidas não deliberadas pelo Congresso, todavia, ele discordou mais das decisões dos parlamentares.