| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
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| dc.contributor.advisor | Batista, Carlos Marcos | - |
| dc.contributor.author | Gomes, Hemilly Norma Dias | - |
| dc.identifier.citation | GOMES, Hemilly Norma Dias. Medidas provisórias como instrumento de mensuração do governo: comparando os mandatos de Lula 2 e Bolsonaro. 2025. 60 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciência Política) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025. | pt_BR |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2025. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Esta monografia busca examinar se o processo legislativo inerente às Medidas Provisórias pode indicar o grau de ascendência do governo sobre a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Parte-se do princípio de que a manutenção dos textos originais das MPs e, se houver mudanças, o presidente vetá-las e o veto for mantido, maior será o controle do governo sobre sua base. Os resultados indicam não ser possível mensurar o nível de sucesso de governabilidade somente pela tramitação das MPs, pois no mandato do Lula das MPs apresentadas a maioria foi aprovada e teve um menor número de Projeto de Lei Conversão (PLVs), porém com mais MPs prejudicadas, rejeitadas e revogadas. O governo do Bolsonaro obteve mais propostas transformadas em lei e baixo número de medidas não deliberadas pelo Congresso, todavia, ele discordou mais das decisões dos parlamentares. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Medida provisória | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Brasil. Constituição (1988) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Processo legislativo | pt_BR |
| dc.title | Medidas provisórias como instrumento de mensuração do governo : comparando os mandatos de Lula 2 e Bolsonaro | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-12-12T14:06:48Z | - |
| dc.date.available | 2025-12-12T14:06:48Z | - |
| dc.date.submitted | 2025-03-17 | - |
| dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/42862 | - |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
| Aparece na Coleção: | Ciência Política - Graduação
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