Cultura não é Show Business: análise da relação público/privada na Lei de Incentivo à Cultura do Distrito Federal (2020-2024)

Abstract

Este trabalho aborda a relação entre cultura e economia, reconhecendo-a como direito social, a partir da análise da relação público/privada nas leis de incentivo à cultura. A respeito dessas, torna-se como principal objeto de estudo a Lei Orgânica da Cultura do Distrito Federal (Lei Complementar nº 934/2017) e a Lei Rouanet (Lei nº83132/1991). O objetivo do trabalho é compreender o papel histórico, social e político da cultura através de uma análise documental, qualitativa e histórica à luz do materialismo histórico-dialético. Nesse processo, busca-se refletir sobre as contradições na relação público-privada no incentivo à cultura, em especial via políticas de incentivo fiscal, além disso discute a importância da cultura para a sociabilidade humana considerando também as dinâmicas de poder do sistema capitalista. A pesquisa analisa a relação entre Estado e iniciativa privada nas leis de incentivo fiscal, bem como a execução da política cultural no Distrito Federal, através da análise de legislações de incentivo a cultura nacionais e distritais, bem como análise de dados e documentos referentes a execução do Plano Nacional de Cultura, com foco nos anos de 2010 a 2014. Além disso, é feita a reflexão sobre a importância da cultura para a sociabilidade humana e sua relação com os demais direitos sociais, bem como a sua importância no trabalho do Assistente Social. Conclui-se que é urgente repensar as políticas culturais a partir de uma perspectiva que compreenda a cultura como direito fundamental, não subordinado ao mercado, mas integrado às demais políticas sociais. A valorização da cultura exige o fortalecimento do papel do Estado como garantidor de direitos, com políticas que promovam a inclusão, a diversidade e a democratização do acesso. Reconhecer a cultura como essencial à dignidade humana é também reconhecer sua centralidade na construção de uma sociedade mais justa e emancipada.