A importância das políticas públicas na arte e na cultura: uma análise do Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal

Abstract

Este trabalho analisa as políticas públicas de cultura, tendo como objeto de estudo o Fundo de Apoio à Cultura (FAC/DF). O objetivo central é investigar em que medida o FAC contribui para a democratização do acesso à cultura e o enfrentamento das desigualdades sociais e territoriais no Distrito Federal (DF), considerando as limitações impostas pela segregação socioespacial e pela exclusão de agentes culturais periféricos. A questão de pesquisa orientadora foi: o FAC tem se efetivado como política pública capaz de democratizar o acesso à cultura no DF? A metodologia adotada foi qualitativa, com base em análise documental e bibliográfica, orientada pelo materialismo histórico-dialético. Os resultados apontam: 1) a cultura como direito social e política pública; 2) a estrutura e limites do FAC; 3) a desigualdade territorial na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF) em relação ao financiamento da cultura, com destaque para o caso de Valparaíso de Goiás, evidenciando a exclusão institucional de artistas do Entorno, mesmo diante de sua forte atuação cultural no DF; e 4) embora o FAC represente um importante instrumento de fomento direto — ou seja, de repasse de recursos públicos do Estado direto para agentes culturais via editais —, sua estrutura técnico-burocrática e a lógica de distribuição orçamentária ainda favorecem projetos localizados nas regiões centrais do Distrito Federal, em detrimento das periferias. Conclui-se pela necessidade de políticas culturais integradas entre o Distrito Federal e os municípios da RIDE-DF, que reconheçam a diversidade cultural dos territórios periféricos e enfrentem as barreiras técnicas, simbólicas e institucionais que limitam o acesso aos recursos públicos. A efetivação do direito à cultura exige estratégias de descentralização territorial, formação continuada, ações afirmativas e mecanismos de redistribuição orçamentária, de modo a efetivar as políticas culturais como instrumento de justiça social e fortalecimento da cidadania.