PROEJA – educação profissional de jovens e adultos: democratização do acesso ao ensino técnico

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a democratização do acesso à educação profissional técnica de nível médio na modalidade (EJA)- Educação de Jovens e Adultos, ofertada para jovens e adultos fora da idade escolar. Deu-se enfoque para o programa PROEJA- Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, que teve sua criação em 2005 a partir do Decreto nº 5478 de 24 de junho de 2005 (BRASIL, 2005), posteriormente sendo substituído pelo Decreto nº 5480 de 13 de junho de 2006 (BRASIL,2006), com especial atenção para os Institutos Federais de Ciência e Tecnologia. Foi realizada uma pesquisa qualitativa e de caráter exploratório e descritivo através de uma análise documental acerca do tema- PROEJA- Educação Profissional de Jovens e Adultos, utilizando os seguintes descritores- PROEJA, Educação Profissional, Acesso/Permanência, em bases digitais de dados pré-selecionadas: Base Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD); e (Portal de Periódicos da CAPES). Optouse por priorizar produções que discorriam sobre o PROEJA, com recorte temporal de (2017- 2024), observando impactos da COVID-19 no Programa; contribuições do Programa para a democratização da educação; avanços e limites da implementação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) no PROEJA, no que diz respeito ao acesso, permanência e aproveitamento com sucesso dos estudantes; analisar a articulação dos profissionais em Serviço Social na implementação da política. Como resultado a pesquisa apresentou empecilhos à democratização do acesso ao ensino técnico, pois a COVID- 19 afetou as classes mais vulneráveis, sendo este o público-alvo da modalidade EJA. É garantido o ingresso e acesso à educação científica e tecnológica de qualidade, porém se percebe o PROEJA como política pública de governo e não de Estado, podendo ocorrer descontinuidades dos avanços já conquistados nas mudanças de poder. Quanto ao Serviço Social na Educação Profissional, implementação do (PNAES), verificou-se poucos estudos de aplicação de mediações efetuadas, apenas citação de suas existências como meios de combate à evasão escolar, o que gera intervenções limitadas das assistentes sociais podendo ocorrer de mais uma vez esses jovens e adultos se evadirem do ambiente escolar.