Nuances da nova morfologia do trabalho no setor público brasileiro: repercussões em processos de contratação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso investiga as implicações da Nova Morfologia do Trabalho no contexto do setor público brasileiro, com foco no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Por meio de abordagem qualitativa embasada no materialismo histórico-dialético, compreende-se como as transformações no mundo laboral, marcadas pela flexibilização, precarização e terceirização, afetam as dinâmicas de trabalho e os serviços públicos. A pesquisa revelou, como principal achado, uma drástica redução na realização de concursos públicos para cargos efetivos, em contraste com a acentuada predominância de vínculos não efetivos, como estágios, programas de residência e serviço voluntário. Tendência que aponta uma estratégia institucional de gestão da força de trabalho que se alinha à lógica gerencial e neoliberal, resultando na substituição de mão de obra formal por modalidades de baixo custo e sem direitos trabalhistas, impactando diretamente a estabilidade dos trabalhadores e, consequentemente, a qualidade e continuidade dos serviços públicos. Contribui-se para o entendimento das atuais condições de trabalho no serviço público, seus impactos nos trabalhadores e na sociedade em geral, alimentando discussões e propostas de políticas e reformas nesse setor.