Controle social na política de assistência social: uma análise a partir da participação social no Distrito Federal

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo principal refletir acerca do controle social na Política Nacional de Assistência Social, a partir da participação social dos usuários do SUAS no Distrito Federal. Para isso traçou-se a trajetória da PNAS no Brasil, a partir dos marcos históricos normativos, destacando a Constituição de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social e as Normas Operacionais Básicas e abordando o Controle Social e os espaços de participação social da política. Refletiu-se sobre o conteúdo histórico normativo relacionado a PNAS e o Controle Social, a importância desta política e a necessidade de defesa dos seus espaços de participação social. Procurou-se discutir sobre o aprofundamento neoliberal, o clientelismo e o enfraquecimento da participação social na sociedade contemporânea, a partir governo Bolsonaro e o terceiro mandato do presidente Lula, compreendendo o período de 2019 a 2026; tratando sobre o aprofundamento neoliberal no governo Bolsonaro, o Decreto Nº 9.759/2019 e o esvaziamento dos espaços de participação social e o clientelismo na sociedade brasileira contemporânea; tópicos importantes para entender o processo de enfraquecimento da participação social. Analisou-se a participação social dos usuários do SUAS nas regiões central, centro-sul e do sudoeste, do Distrito Federal, a partir da vivência e experiência de estágio de campo do curso de Serviço Social no MPDFT, apresentando as reflexões acerca do desafio identificado durante o estágio: o enfraquecimento do controle social, que motivou este estudo. A partir disso compartilhou-se a análise dos resultados. Para o desenvolvimento deste trabalho foi adotada a seguinte metodologia: pesquisa descritiva, bibliográfica e documental, com base livros, artigos científicos, trabalhos acadêmicos e legislações; e análise de documentos durante o estágio de campo, para a análise dos dados, utilizando o método histórico-dialético.