Arquiteturas eleitorais na América Latina : comparando os modelos institucionais entre o Brasil, Chile e Argentina

Abstract

Este estudo tem como objetivo comparar as instituições e o funcionamento da governança eleitoral no Brasil, Chile e Argentina, com ênfase nos Organismos Eleitorais (OEs) e na atuação da justiça eleitoral em cada país. A análise busca examinar a estrutura, as competências e os desafios dessas instituições, destacando as particularidades de cada sistema. No Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o principal responsável pela organização e fiscalização das eleições. Sua estrutura centralizada e independente do Executivo assegura a padronização dos processos eleitorais em todo o território nacional. No Chile, o Servicio Electoral (Servel) atua como órgão autônomo responsável por supervisionar todo o ciclo eleitoral, desde o registro de eleitores até a apuração dos votos. Diferente do modelo brasileiro, o Servel opera sob um enfoque descentralizado, com coordenação nacional, mas execução municipal, garantindo agilidade e transparência. Na Argentina, a Cámara Nacional Electoral (CNE) segue um modelo parcialmente descentralizado, concedendo autonomia significativa às províncias na condução de seus pleitos. Essa flexibilidade permite adaptações locais, mas também resulta em disparidades que podem afetar a uniformidade e a eficiência do sistema eleitoral. A comparação entre os três países revela como os Organismos Eleitorais operam em contextos distintos, evidenciando a relevância da independência institucional, da transparência e da capacidade de adaptação para assegurar processos eleitorais íntegros e confiáveis. O estudo recorre a fontes primárias — como legislações e relatórios oficiais — e secundárias — incluindo análises acadêmicas — para apresentar uma visão abrangente do papel dessas instituições na consolidação democrática na América Latina.